PERFIL DE DESEMPENHO
Os Cursos de Educação e Formação de Adultos (Cursos EFA) são uma oferta de educação e formação para adultos que pretendam elevar as suas qualificações. Estes cursos desenvolvem-se segundo percursos de dupla certificação e, sempre que tal se revele adequado ao perfil e história de vida dos adultos, apenas de habilitação escolar.
Os adultos já detentores do 3º ciclo do ensino básico ou do nível secundário de educação que pretendam obter uma dupla certificação podem, sempre que se mostre adequado, desenvolver apenas a componente de formação tecnológica do curso EFA correspondente.
Apenas os candidatos com idade igual ou superior a 23 anos podem frequentar um Curso EFA de nível secundário se o mesmo for ministrado em regime diurno ou a tempo integral.
De acordo com o percurso formativo, estes cursos podem conferir uma dupla certificação (escolar e profissional), uma certificação apenas escolar ou apenas profissional.
A conclusão, com aproveitamento, de um Curso EFA correspondente a um qualquer percurso formativo confere um Certificado de Qualificações.
Caso se conclua com aproveitamento um Curso EFA de dupla certificação, um Curso EFA de habilitação escolar (3º ciclo do ensino básico ou ensino secundário) ou quando, a título excecional, se conclui apenas a componente de formação tecnológica (por já se ser detentor da habilitação escolar), tem-se direito à emissão de um Diploma.
No caso de não concluir um Curso EFA, verá registadas as Unidades de Competência (componente de formação de base dos cursos do ensino básico) e as Unidades de Formação de Curta Duração numa Caderneta Individual de Competências e obterá um Certificado de Qualificações discriminando as Unidades efectuadas.
Os adultos que concluam o ensino básico ou secundário através de Cursos EFA e que pretendam prosseguir estudos estão sujeitos aos respetivos requisitos de acesso das diferentes modalidades formativas.
PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS
Os adultos que concluam o ensino básico ou secundário através de cursos EFA que pretendam prosseguir estudos estão sujeitos aos respetivos requisitos de acesso das diferentes modalidades de formação.
A certificação escolar resultante de um Curso EFA de nível básico permite o prosseguimento de estudos de nível secundário;
A certificação escolar resultante de um Curso EFA de nível secundário permite o prosseguimento de estudos através de um Curso de Especialização Tecnológica ou de um curso de nível superior, mediante as condições definidas na deliberação n.º 1650/2008, de 13 de junho, da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior, ou nos termos do decreto-lei n.º 64/2006, de 21 de março (acesso ao ensino superior por maiores de 23 anos).