UAARE

1. Estrutura

A Unidade de Apoio ao Alto Rendimento na Escola doravante designado por UAARE é uma estrutura técnico-pedagógica, criada no âmbito da Direção Geral de Educação, facilitadora entre o rendimento desportivo e o sucesso escolar, em Escolas onde existam alunos (nível secundário) que sejam simultaneamente atletas provenientes dos Centros de Alto Rendimento Desportivo e ou de Federações, Associações ou Clubes.

2. Âmbito

O plano e os compromissos assumidos deverão merecer a concordância e aprovação do Conselho Pedagógico e do Conselho Geral de cada Escola/Agrupamento, constituindo-se assim cada UAARE, localmente, num importante instrumento de intervenção técnico-pedagógica.

3. Enquadramento Legal

Consideram-se praticantes com estatuto de alto rendimento, aqueles que constem do registo organizado pelo Instituto do Desporto, de acordo com os critérios técnicos definidos pelo Decreto-Lei n.º 272/2009 de 1 de outubro, pela portaria n.º 325/2010 de 16 de junho que vem regulamentar especificamente o que concerne ao nível C do referido estatuto e pela portaria n.º 257/2019 de 27 de agosto.

4. Destinatários

Aqueles que integrem a prática desportiva inserida no desporto de rendimento, que corresponde à evidência de talentos e de vocações de mérito desportivo excecional, aferindo-se os resultados desportivos por padrões internacionais, sendo a respetiva carreira orientada para o êxito na ordem desportiva internacional (artigo 2.º Decreto Lei n.º272/2009 de 1 de outubro).

5. Comprovação e comunicação

Cabe ao Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ) comunicar, no início do ano letivo, aos estabelecimentos de ensino, a integração de alunos seus no sistema de Alto Rendimento (artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 272/2009 de 1 de outubro).

6. Medidas de apoio previstas

A política desportiva prevê a criação de determinadas condições facilitadoras, por parte da escola, relativamente á necessidade de compatibilizar um regime de treino/competição intensivo destes atletas com a necessária criação de oportunidade de frequência e de sucesso escolar.

7. Deveres dos alunos com Estatuto de Alto Rendimento

A concessão de medidas de apoio na área escolar depende do aproveitamento escolar do aluno, que será declarado em relatório elaborado pelo professor acompanhante, a ser enviado ao IDP (artigo 21.º do Decreto-Lei n.º272/2009 de 1 de outubro).

PDF – Conciliar Sucesso Escolar e Desportivo

PDF – Perguntas Frequentes

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