Exames Nacionais

ANO LETIVO 2019/2020

INFORMAÇÕES

NOTAS

DOWNLOADS/DOCUMENTOS INFORMATIVOS

De acordo com o Decreto Lei N.º 14-G/2020 de 13 de abril e com a Comunicação n.º5/JNE/2020 de 21 de abril, disponíveis no separador Downloads, prestam-se os seguintes esclarecimentos:
 Regime excecional relativo ao calendário escolar

  1. O 3.º período termina a 26 de junho de 2020.

Avaliação externa

  1. É cancelada a realização dos exames finais nacionais, quando realizados por alunos internos, para efeitos de aprovação de disciplinas e conclusão do ensino secundário.
  2. Os alunos ao abrigo dos n.ºs 2, 3, 4 e 5 do artigo 17.º do Despacho Normativo n.º 3-A/2020, de 5 de março (disponível no separador Downloads), ficam dispensados da realização de exames finais nacionais para apuramento da Classificação Final de Curso para Efeitos de Prosseguimento de Estudos, realizando apenas os exames nas disciplinas que elejam como provas de ingresso.

Avaliação, aprovação de disciplinas e conclusão do ensino secundário

4. Para efeitos de avaliação, aprovação de disciplinas e conclusão do ensino secundário, incluindo disciplinas em que haja lugar à realização de exames finais nacionais, é apenas considerada a avaliação interna.

5. As classificações a atribuir em cada disciplina têm por referência o conjunto das aprendizagens realizadas até ao final do ano letivo, incluindo o trabalho realizado ao longo do 3.º período, independentemente de ser em regime presencial ou não presencial.

6. Os alunos realizam, sempre na qualidade de autopropostos, exames finais nacionais APENAS nas disciplinas que elejam como provas de ingresso para efeitos de acesso ao ensino superior, sendo ainda permitida a realização desses exames para melhoria de nota, relevando o seu resultado APENAS como classificação de prova de ingresso.

7. Na condição de autopropostos, os alunos podem, ainda, realizar provas de equivalência à frequência, para aprovação de disciplinas e conclusão do ensino secundário, as quais são substituídas por exames finais nacionais quando exista essa oferta, sendo esta a única forma de poderem concluir essa(s) mesma(s) disciplina(s).

8. O resultado obtido nos exames nacionais realizados como provas de ingresso, relevam também para aprovação de disciplinas e conclusão do ensino secundário, no caso dos alunos que não aprovaram a essa(s) disciplina(s) através da avaliação interna.

9. Os alunos não podem realizar exames finais nacionais nem provas de equivalência à frequência, para efeitos de melhoria de nota, excetuando o caso referido no ponto 6.

Inscrição nos exames finais nacionais

10. Os alunos têm até ao dia 11 de maio de 2020 para alterarem, sempre que necessário, as inscrições para os exames finais nacionais que já tenham efetuado (e cujo prazo terminou a 3 de abril), com vista à adaptação das suas opções às novas regras definidas no Decreto Lei N.º 14-G/2020 de 13 de abril.

11. As alterações nas inscrições para os exames nacionais devem ser comunicadas à escola, fazendo os seguintes procedimentos:

a) Os alunos preenchem novamente o boletim de inscrição em formato editável, tendo em conta os seguintes ajustamentos:

a.1)  Os alunos têm de assinalar nos campos 4.4 e 4.6 do boletim de inscrição a quadrícula “N”;

a.2) Os alunos, independentemente das ofertas e das modalidades educativas e formativas de que provêm, não preenchem o campo 4.7 do boletim de inscrição;

a.3)  Os alunos autopropostos que não aprovaram à disciplina através da avaliação interna, assinalam no boletim de inscrição a quadrícula “S” no campo 4.5 e a quadrícula “S” ou “N” no campo 4.8, consoante eleja ou não o exame para ingresso;

a.4) Os alunos que realizem exames finais nacionais nas disciplinas que elejam para ingresso, podem realizar estes exames também para melhoria de nota, relevando o seu resultado apenas como classificação de prova de ingresso. Neste caso, assinalam no boletim de inscrição a quadrícula “N” no campo 4.5 e a quadrícula “S” e no campo 4.8;

b) Depois de preenchido, os alunos enviam o boletim para o endereço aerbp.exames.19.20@aerbp.pt;

c) Findo o prazo de suspensão da atividade letiva presencial, os alunos entregam o boletim de inscrição preenchido e assinado pelo EE/aluno maior de idade, havendo lugar, quando aplicável, ao pagamento de encargos de inscrição.

12. Caso os alunos não pretendam fazer nenhuma alteração à inscrição já efetuada, deverão informar a secretaria, através do endereço referido em 11 b).

13. Os alunos que apenas requerem a ficha ENES, e preenchem o campo 5, não necessitam alterar a inscrição já efetuada, nem informar disso a secretaria.

14. À exceção dos alunos excluídos por faltas, os alunos do ensino secundário abrangidos pela escolaridade obrigatória estão isentos do pagamento de qualquer propina em ambas as fases dos exames finais nacionais dentro dos prazos de inscrição definidos por lei.

15. Os alunos excluídos por faltas inscrevem-se apenas na 2.ª fase dos exames finais nacionais.

16. Os alunos que no final do 3.º período tenham aprovação numa determinada disciplina e elejam essa mesma disciplina como prova de ingresso para efeitos de acesso ao ensino superior estão isentos do pagamento de qualquer propina, na 1.ª fase, inclusivamente nas situações em que assinalam no boletim de inscrição a quadrícula “N” no campo 4.4 e tenham 18 ou mais anos de idade;

17. As reformulações a efetuar nos boletins de inscrição obrigam, caso os alunos tenham procedido anteriormente ao pagamento das inscrições, a reajustes/devoluções das quantias pagas, quando aplicável.

Determinação da nota de candidatura ao ensino superior pelo regime geral de acesso

18. Consultar o documento emitido pela Direção Geral do Ensino Superior, disponível no separador Downloads ou aqui:  https://www.dges.gov.pt/pt/noticia/acesso-ao-ensino-superior-2020.

Possibilidades de admissão às duas fases dos exames finais nacionais e provas de equivalência à frequência

Calendário dos Exames finais nacionais e provas de equivalência à frequência do ensino secundário

 

Nota 1 –  Os alunos que precisam de n.º interno (todos aqueles que não têm Cartão de Cidadão nacional), não preenchem, para já, esse campo no boletim de inscrição editável. Quando a secretaria receber esse boletim pelo e-mail aerbp.exames.19.20@aerbp.ptfará a atribuição do n.º interno e enviará a digitalização do Anexo V da Norma 01/JNE/2020 (“Ficha para atribuição de número interno”) para o aluno. Esse n.º interno deverá constar do Boletim em papel, que posteriormente o aluno entregará na secretaria, quando se retomarem as atividades letivas presenciais. O Anexo V, em papel, deverá ser apresentado pelo aluno na sala de realização de cada exame.

Nota 2 – Os alunos maiores de idade à data do envio do boletim editável preenchido para  o e-mail  aerbp.exames.19.20@aerbp.pt, independentemente de serem, ou não, encarregados de educação de si próprios, escrevem o seu nome no campo 8. do boletim editável. A sua assinatura deverá constar do Boletim em papel, que posteriormente os alunos entregarão na secretaria, quando se retomarem as atividades letivas presenciais.

Nota 3 – Relembra-se que os alunos do ensino secundário que anularem a matrícula numa determinada disciplina APÓS O DIA 19 DE JUNHO, estão IMPEDIDOS de realizar exame final nacional ou prova de equivalência à frequência nessa disciplina, no presente ano letivo (em ambas as fases). Assim, se pretenderem anular a matrícula antes do dia 19 de junho, deverão fazer o respetivo requerimento: presencialmente na secretaria da escola  (das 9:30 h às 16:30h) ou, de preferência, por mail para secretaria@aerbp.pt, anexando o requerimento disponível abaixo para download, devidamente preenchido e assinado pelo EE.

Nota: o processo deverá ser todo digital, não sendo necessário dirigir-se à Escola para efetuar a inscrição.