(+351) 262 870 070
esrbp@esrbp.pt

Manuais Escolares

AVISO n.º 25/DIR/2016-17 – BOLSA DE MANUAIS ESCOLARES – ESRBP

Informam-se os encarregados de educação dos alunos que usufruíram do empréstimo de manuais, que o prazo de devolução desses manuais escolares é:

  • 7.º, 8.º e 10.º anos e todos os anos dos cursos profissionais : 19, 20 e 21 de junho, das 9h às 17h, na Biblioteca.
  • 9.º, 11.º e 12.º anos: 19 a 24 de julho, na Loja Escolar.

Antes de serem entregues, os manuais são previamente verificados, para aferir o seu estado de conservação.
Alguns manuais do 12.º ano não necessitam de ser devolvidos, uma vez que serão adotados novos manuais em 2017-18. São os das disciplinas de:

  • Física
  • Matemática A
  • Português
  • Química

1. Se o aluno beneficiário de empréstimo de manuais no ensino básico ficar retido ou, no caso do ensino secundário, não obtiver aprovação em alguma disciplina, mantém-se o direito a conservar na sua posse os manuais escolares relativos ao ciclo ou disciplinas em causa, até à sua conclusão.
2. A não restituição dos manuais escolares, ou a sua devolução em estado de conservação que, por causa imputável ao aluno, impossibilite a sua reutilização, impede a atribuição deste tipo de apoio no ano letivo seguinte (ponto 4, art.º 10.º, do Despacho n.º 8452-A/2015 de 31 de julho).
3. No caso dos alunos que completaram o 12.º ano, a falta de restituição dos respetivos manuais nas devidas condições implica a não emissão de certificados de habilitações ou diplomas de conclusão de ciclo, até que se verifique a restituição dos referidos manuais em bom estado de conservação, ou à respetiva compensação pecuniária (ponto 5, art.º10.º, do Despacho n.º 8452-A/2015 de 31 de julho).
4. Os alunos/encarregados de educação que não regularizem a situação deverão assumir o pagamento do manual ou manuais em falta.

Alertam-se os encarregados de educação que não devem comprar manuais escolares sem que haja informação da escola quanto ao empréstimo de manuais para 2017-18 (www.aerbp.pt), sob pena de ficarem excluídos deste benefício dos auxílios económicos.
A atribuição de auxílios económicos só poderá existir caso seja entregue na candidatura a declaração do abono de família da Segurança Social.

PDF – Aviso n.º25/DIR/2016-17